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Prefeitura Municipal de Barro Alto-BA

Atos Oficiais

Os Atos Oficiais foram criados para atender a obrigatoriedade de a Administração Pública fundamentar legalmente seus atos. Com isso, surgiu, o princípio da legalidade, uma das diretrizes norteadoras

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Data

Título

Descrição

Ações

21/09/2020

Decreto Nº 475/2020

TRATA SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, APÓS AUMENTO DOS CASOS TESTADOS POSITIVO DO CODIV-19 NO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/09/2020

Decreto Nº 474/2020

Dispõe sobre exoneração da Funcionária ANDREZA DE JESUS SANTOSpertencente ao quadro do funcionalismo público municipal

01/09/2020

Outros Atos Oficiais Nº 004/2020

Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental Nº 004/2020 - SBA Torres Brasil, Limitada.

01/09/2020

Outros Atos Oficiais Nº 003/2020

Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental N°: 003/2020.

29/08/2020

Decreto Nº 473/2020

Substitui o Decreto Municipal nº 456/2020 e reitera a vigência dos Decretos Municipais nºs 432/2020, 440/2020 e 444/2020, que instituem a restrição de circulação noturna e funcionamento do comércio, serviços e indústrias, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

25/08/2020

Decreto Nº 472/2020

Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação (CME).

19/08/2020

Decreto Nº 471/2020

Dispõe sobre nomeação de Maria Neide Viana de Souza para ocupar cargo temporário no conselho tutelar do município de Barro Alto-BA.

18/08/2020

Decreto Nº 470/2020

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Barro Alto afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.

18/08/2020

Portaria Nº 111/2020

Dispõe sobre normas para a reorganização do calendário escolar, devido ao surto global do Corona vírus.

14/08/2020

Decreto Nº 468/2020

Afasta das suas funções, a pedido, o Professor Regente MAURÍCIO FERNANDES DA SILVA, para concorrer a cargo eletivo de vice-prefeito, nas eleições municipais de 2020, e das outras providências.

14/08/2020

Decreto Nº 469/2020

Afasta das suas funções, a pedido, a Agente de Endemias DEUSIANA ANDRADE DE SOUSA, para concorrer a cargo eletivo de vereador, nas eleições municipais de 2020, e das outras providências.

13/08/2020

Decreto Nº 458/2020

Dispõe sobre exoneração do Funcionário HÉLIO FARIAS SOBRINHOdo cargo de Assessor Técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste Município de Barro Alto-BA.

13/08/2020

Decreto Nº 459/2020

Dispõe sobre exoneração do Funcionário MARIVALDO MARTINS DAMASCENOdo Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste Município de Barro Alto-BA.

13/08/2020

Decreto Nº 460/2020

Dispõe sobre nomeação de HÉLIO FARIAS SOBRINHO para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelneste Município de Barro Alto.

13/08/2020

Decreto Nº 461/2020

Dispõe sobre nomeação de MARIVALDO MARTINS DAMASCENOpara ocupar o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Política Rural e Pecuárianeste Município de Barro Alto.

13/08/2020

Decreto Nº 462/2020

Exonera, a pedido, do cargo Coordenador de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde, o servidor Jildioneto Alves de Souza, a quem concede licença para concorrer a cargo eletivo de vereador, nas eleições 2020 e dá outras providências.

13/08/2020

Decreto Nº 463/2020

Exonera, a pedido, do cargo Diretor de Departamento de Administração Geral e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, o servidor Viomario Gomes Fereira, a quem concede licença para concorrer a cargo eletivo de vereador, nas eleições municipais de 2020, e dá outras providências.

13/08/2020

Decreto Nº 464/2020

Dispõe sobre exoneração, a pedido, do Sr. ALMI LOURENÇO DOS SANTOSdo Cargo Comissionado de Assessor Técnico, da Secretaria de Agricultura, Política Rural e Pecuárianeste Município de Barro Alto-BA, e dá outras providências.

13/08/2020

Decreto Nº 465/2020

Afasta das suas funções, a pedido, o Conselheiro Tutelar FANAEL DE OLIVEIRA MIRANDA, para concorrer a cargo eletivo de vereador, nas eleições municipais de 2020, e das outras providências.

13/08/2020

Decreto Nº 466/2020

Afasta das suas funções, a pedido, o Motorista DEUSENEI ALVES DE SOUZA,para concorrer a cargo eletivo de vereador, nas eleições municipais de 2020, e das outras providências.

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