Na manhã desta sexta-feira, 05/03, o Prefeito de Barro Alto – BA, Orlando Amorim e Vice-Prefeito Mauricio Fernandes, participaram de uma reunião com equipe de apoio ao processo de Regularização Fundiária Urbana para debater questões práticas e burocráticas quanto ao desenvolvimento da REURB nos perímetros urbanos e áreas consolidadas dos núcleos urbanos informais da Sede do Município e dos Distritos de Lagoa Funda e Gameleira. Na oportunidade, foi apresentado pela equipe os mapas de parcelamento do solo urbano das áreas supracitadas em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018.
Com o objetivo de dar celeridade ao processo da REURB, foi instituído através da lei Municipal 197/2019, de 08 de maio de 2019, o Conselho da Cidade Visando a qualificação do planejamento e da gestão das políticas públicas através da participação popular democrática na cidade de Barro Alto. E, como órgão consultivo e deliberativo para REURB, foi instituída a Comissão de Regularização Fundiária, através da Lei Municipal 184/2018, de 14 de maio de 2018 com a participação dos Poderes Executivo e legislativo.
O sonho da moradia regularizada em breve será realidade para o povo barroaltense!
PREFEITURA DE BARRO ALTO – “Juntos Construindo Nossa História”...
