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REUNIÃO COM PREFEITO, VICE-PREFEITO E EQUIPE DE APOIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB.

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
REUNIÃO COM PREFEITO, VICE-PREFEITO E EQUIPE DE APOIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB.
Regularização Fundiária Urbana - Barro Alto - Bahia.

Na manhã desta sexta-feira, 05/03, o Prefeito de Barro Alto – BA, Orlando Amorim e Vice-Prefeito Mauricio Fernandes, participaram de uma reunião com equipe de apoio ao processo de Regularização Fundiária Urbana para debater questões práticas e burocráticas quanto ao desenvolvimento da REURB nos perímetros urbanos e áreas consolidadas dos núcleos urbanos informais da Sede do Município e dos Distritos de Lagoa Funda e Gameleira. Na oportunidade, foi apresentado pela equipe os mapas de parcelamento do solo urbano das áreas supracitadas em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018.

Com o objetivo de dar celeridade ao processo da REURB, foi instituído através da lei Municipal 197/2019, de 08 de maio de 2019, o Conselho da Cidade Visando a qualificação do planejamento e da gestão das políticas públicas através da participação popular democrática na cidade de Barro Alto. E, como órgão consultivo e deliberativo para REURB, foi instituída a Comissão de Regularização Fundiária, através da Lei Municipal 184/2018, de 14 de maio de 2018 com a participação dos Poderes Executivo e legislativo.

O sonho da moradia regularizada em breve será realidade para o povo barroaltense!

PREFEITURA DE BARRO ALTO – “Juntos Construindo Nossa História”...

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