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Prefeitura Municipal de Barro Alto-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Barro Alto-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
18/12/2023 Lei Municipal Nº 260/2023 Desafeta área pertencente do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra (área do EstádioMunicipal de Futebol) para o Estado da Bahia – Secretaria de Educação, e dá outras providencias.
18/12/2023 Lei Municipal Nº 261/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Alteração do Nome de Praça, Denominar Nome de Ruas e Travessas, Localizadas na Sede do Município de Barro Alto, Estado da Bahia, e dá Outras Providências.
18/12/2023 Lei Municipal Nº 262/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar e Alterar Nome de Ruas, Praças e Travessas, Localizadas na Sede do Município de Barro Alto, Estado da Bahia, e dá Outras Providências.
18/12/2023 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCICIO 2024 - LOA
07/12/2023 Lei Municipal Nº 259/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
17/11/2023 Lei Municipal Nº 258/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Barro Alto (BA) e autoriza a abertura de Crédito Especial aoorçamento anual de 2023 no valor de R$ 160.323,82 (Cento e sessenta mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta edois centavos).
10/11/2023 Lei Municipal Nº 257/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento e Quitação de Débitos com aEMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, e Dá Outras Providências.
10/10/2023 Errata - Lei Municipal Nº 255/2023 ERRATA- EDIÇÃO DE Nº 1822 DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NA LEI MUNICIPAL Nº 255, PUBLICADA EM 08/08/2023.
10/10/2023 Lei Municipal Nº 253/2023 LEI MUNICIPAL Nº 253/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
09/10/2023 Lei Municipal Nº 255/2023-2 UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO REPASSE DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO, REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/10/2023 Lei Municipal Nº 256/2023 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de Barro Alto-Ba, em atenção a Lei nº 14.434/2022, e à Emenda Constitucional nº 127/2022.
08/08/2023 Lei Municipal Nº 255/2023 Altera o Inciso I do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 184/2018, de 14 de maio de 2018 conforme segue abaixo indicado, e dá outras providências.
08/08/2023 Republicação - Lei Municipal Nº 184/2018 ispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária urbana no Município de Barro Alto/BA; estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB com a finalidade de regularizar o parcelamento do solo e ocupações de imóveis urbanos realizados em desconformidade com a lei e com as normas urbanísticas e ambientais do Município; viabiliza a cooperação do município com o cartório de registro de imóveis para fins de consecução de regularização fundiária; e, dá outras providências.
08/08/2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 248/2023 Aprova o Loteamento NOVA VIDA na Sede do Município de Barro Alto -Bahia e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 249/2023 Aprova o Loteamento “RESIDENCIAL NOEMIA” na Sede de Barro Alto -Bahia e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 250/2023 Aprova o Loteamento CAMPOS DE SÃO JOÃO na Sede do Município de Barro Alto -Bahia e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 251/2023 Aprova o Loteamento MATIAS na Sede do Município de Barro Alto -Bahia e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 252/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, Programa FINISA, com a(o) CAIXA ECONÔMICAFEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
26/12/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barro Alto para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências.

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Barro Alto-BA

Concorrência Nº 3/2024-CO

O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa...

Concorrência Nº 2/2024-CO

O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa...

Chamada Pública Nº 1-CP/2024

O objeto da presente Chamado Pública é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura...

Pregão Eletrônico Nº 01/2024-SRP

O presente certame tem por objeto o Registro de Preços visando FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01...

Credenciamento Nº 01/2024-CD

O presente credenciamento tem por objetivo a fixação de normas e regras prévias para CREDENCIAMENTO...

Concorrência Nº 1/2024-CO

O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa...

Programa Nacional da Transparência Pública

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