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Conteúdo da Prefeitura de Barro Alto-BA

Acesso à Informação - Plano Municipal de Educação - PME

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 9º, II Constituição Federal, Art. 37º, Caput Veja mais em Mapa do Site
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Plano Municipal de Educação - PME

Informação disponibilizada conforme LAI (Lei 12.527/2011) Art. 9º, Inciso II; e Constituição Federal, Art. 37º, Caput

O Plano Municipal de Educação é uma política educacional. Um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. Não é um plano de governo, limitado a um mandato de prefeito, mas um Plano de Estado, com dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional.

Não é meramente um projeto ou soma de projetos da educação escolar da rede municipal. O PME engloba ações de todas as esferas administrativas atuantes no município: a rede estadual de ensino e as instituições federais de educação. E as escolas privadas, apesar de serem de livre iniciativa, devem colaborar e se submeter às regras e leis públicas, inclusive à Lei em que se converterá o PME. Por isso, são convidadas a participar do processo.

Finalmente, o PME se integrará ao Plano Diretor do Município e aos Planos de Desenvolvimento Sustentáveis do Município e da Região, dando-lhes coerência teórica e ideológica e garantindo a efetividade das estratégias e ações de todas as políticas públicas e das atividades econômicas e culturais que compõem a estrutura e superestrutura da sociedade municipal.

Acesso o Plano Municipal de Educação - PME de Barro Alto:

Editais de Licitações da Prefeitura de Barro Alto-BA

Credenciamento Nº 02/2023-CD

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NA ÁREA...

Credenciamento Nº 01/2023-CD

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, PEDAGOGIA E...

Pregão Presencial Nº 01/2023

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento e...

Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 09/2022

Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de...

Credenciamento Nº CD 08/2022-CD

Credenciamento de pessoas jurídicas para realizar serviços de desinsetização, higienização e...

Pregão Presencial Nº 08/2022

Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção em geral, através de Registro...

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