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Conteúdo da Prefeitura de Barro Alto-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Barro Alto-BA.
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Data Título Descrição Ações
10/05/2017 Lei Municipal 168/2017

Concede reajustes salariais para os profissionais do magistério deste Município de Barro Alto, com as respectivas  alterações dos valores constantes dos Anexos IV e V, da Lei Municipal 092/2011, e dá outras providências.

28/04/2017 Lei Municipal 167/2017

Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis e imóveis pertencentes ao Município de Barro Alto e dá outras providências.

21/03/2017 Lei Municipal 163/2017
Lei Municipal Nº 163 /2017 -Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII,do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art.37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
21/03/2017 Lei Municipal 164/2017
Lei Municipal Nº 164/2017 -Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-PrivadAS. Dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do Município de Barro Alto – Bahia,e dá outras providências.
21/03/2017 Lei Municipal 165/2017
Lei Municipal Nº 165/2017 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de uma área de terra urbana pertencente a esta municipalidade a Matos Mendonça serviços médicos Ltda, cnpj 24.873.591/0001-70 –Centro de Especialidades Médicas - Medclin e dá
outras providências.
21/03/2017 Lei Municipal 166/2017
Lei Municipal N.º 166/2017 -Autoriza o Prefeito Municipal de Barro Alto, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, Instrumento Particular de Confissão de Dívida e amortização do pagamento das contas de  água/esgoto vincendas e dá outras providências e dá outras providências. 
 
10/03/2017 Lei Municipal 160/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.

10/03/2017 Lei Municipal 161/2017

Autoriza o Poder Executivo emitir e cobrar o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Exercício Financeiro de 2016.

10/03/2017 Lei Municipal 159 e 160/2017
Errata - A Prefeitura Municipal informa que as Edições de nº 710 e  nº 727 do Diário Oficial do Município, publicadas respectivamente,
em 09/01/2017 e 03/02/2017 contêm dados incorretos quanto à numeração de controle dos documentos publicados.
08/03/2017 Lei Municipal 162/2017
Altera a redação da Lei Municipal nº 159/2016, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barro Alto – BA, para o Exercício Financeiro de 2017.
 
 
 
09/01/2017 Lei Municipal 159/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas
as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.
 
 
 
30/12/2016 Lei Orçamentária Anual - LOA 159/2016
Estima A Receita e Fixa a Despesa do Município De Barro Alto – Ba, Para o Exercício Financeiro de 2017
12/07/2016 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 155/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências
02/12/2015 Lei Orçamentária Anual - LOA 150/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barro Alto - Ba, para o Exercício Financeiro de 2016.
15/07/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 144/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016
30/12/2014 Lei Orçamentária Anual - LOA 136/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barro Alto – Ba, para o Exercício Financeiro de 2015
01/07/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 128/2014
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras Providências
10/12/2013 Plano Plurianual - PPA 121/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014-2017 e dá outras providências.
10/12/2013 Lei Orçamentária Anual - LOA 122/2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barro Alto – Ba, para o Exercício Financeiro de 2014.
26/08/2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 113/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Editais de Licitações da Prefeitura de Barro Alto-BA

Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 07/2022

Aquisição de materiais de expediente, escritório e didáticos para atender as demandas do Município...

Credenciamento Nº 07/2022

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA,...

Tomada de Preço Nº 3/2022

Contratação de empresa para prestar serviços de implantação de recapeamento asfáltico no Município...

Tomada de Preço Nº 2/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS URBANAS, RECAPEAMENTO E...

Tomada de Preço Nº 1/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, EM INTERTRAVADO E...

Pregão Presencial Nº 06/2022

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de...

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