Aguarde, processando...

Prefeitura de Barro Alto-BA

(74) 98133-7580 | prefeitura@barroalto.ba.gov.br

Conteúdo da Prefeitura de Barro Alto-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Barro Alto-BA.
Limpar Dados
Exportar CSV JSON PDF
Data Título Descrição Ações
12/01/2021 Lei Orçamentária Anual - LOA 217/2020 Republicação Por Inconsistência Da Lei N° 217/2020, De 30 De Dezembro De 2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barro Alto para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências.
04/01/2021 Lei Municipal 220/2020 REGULAMENTA E ATUALIZA A COBRANÇA DE ISSQN, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 116, COM AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/2021 Lei Municipal 220/2020 Errata –Edição de nº 1348 do Diário Oficial do Município na Lei Municipal nº 220, publicada em 31/12/2020 contém erros no que diz respeito à digitação.
30/12/2020 Lei Orçamentária Anual - LOA 217/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barro Alto para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências.
30/12/2020 Lei Municipal 218/2020 ALTERA REDAÇÃO DAS METAS 01, 02, 17 E 20 – NOTA TECNICA 001/2020, CONSTANTES AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 143, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2020 Lei Municipal 219/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS BOLSAS-TREINAMENTOS A ESTUDANTES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A CONCESSÃO DE BOLSAS-AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2020 Lei Municipal 220/2020 REGULAMENTA E ATUALIZA A COBRANÇA DE ISSQN, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 116, COM AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2020 Lei Municipal 221/2020 Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Barro Alto, para a legislatura 2021-2024, e dá outras providências.
30/12/2020 Lei Municipal 222/2020 Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Barro Alto, para a legislatura 2021-2024, e dá outras providencias.
11/12/2020 Lei Municipal 216/2020 Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica e dá outras providências.
30/07/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 215/2020 Lei Municipal Nº 215, de 16 de Julho de 2020 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências.
15/04/2020 Lei Municipal 214/2020 Concede aumento escalonado ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Barro Alto – Bahia, em consonância as determinações da Lei Federal nº 13.708/2018, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
15/04/2020 Lei Municipal 213/2020 Concede reajustes salariais para os profissionais do magistério deste Município de Barro Alto, com as respectivas alterações dos valores constantes dos Anexos IV e V, da Lei Municipal 092/2011, e dá outras providências.
30/12/2019 Lei Orçamentária Anual - LOA 240/2019

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barro Alto para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências.

11/12/2019 Lei Municipal 212/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E FAZER A DOAÇÃO DE UM IMOVEL URBANO (ANTIGO MINIPOSTO DE SAÚDE) PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE A IGREJA CATOLICA SÃO SEBASTIÃO NO DISTRITO DE LAGOA FUNDA NESTE MUNICIPIO DE BARRO ALTO – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2019 Lei Municipal 211/2019

Considera de utilidade pública municipal, a “Associação Beneficente de Lagoa do Cipó” neste município de Barro Alto – Bahia.

07/11/2019 Lei Municipal 208/2019

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Barro Alto para
Escola Municipal Professora Natalice Gunes Barreto e dá outras providências.

07/11/2019 Lei Municipal 209/2019

Autoriza o poder executivo municipal a fazer a doação de uma área de terra urbana a AGROCOOP – Cooperativa de Trabalho Agropecuária Mista de Barro Alto - BA, e dá outras providências.

07/11/2019 Lei Municipal 210/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Renovação da Divida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.

16/10/2019 Lei Municipal 207/2019
Autoriza o poder executivo municipal a fazer a doação de uma área de terra urbana pertencente a esta municipalidade à igreja evangélica Assembleia de Deus, CNPJ: 03.050.547/0001-90 na sede deste município e dá outras providências.
 
 
 

Editais de Licitações da Prefeitura de Barro Alto-BA

Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 07/2022

Aquisição de materiais de expediente, escritório e didáticos para atender as demandas do Município...

Credenciamento Nº 07/2022

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA,...

Tomada de Preço Nº 3/2022

Contratação de empresa para prestar serviços de implantação de recapeamento asfáltico no Município...

Tomada de Preço Nº 2/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS URBANAS, RECAPEAMENTO E...

Tomada de Preço Nº 1/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, EM INTERTRAVADO E...

Pregão Presencial Nº 06/2022

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de...

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados .

Sim, eu aceito. Não, eu não aceito.