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Prefeitura de Barro Alto-BA

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Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
08/08/2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 254/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
08/08/2023 Republicação - Lei Municipal Nº 184/2018 ispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária urbana no Município de Barro Alto/BA; estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB com a finalidade de regularizar o parcelamento do solo e ocupações de imóveis urbanos realizados em desconformidade com a lei e com as normas urbanísticas e ambientais do Município; viabiliza a cooperação do município com o cartório de registro de imóveis para fins de consecução de regularização fundiária; e, dá outras providências.
08/08/2023 Lei Municipal Nº 255/2023 Altera o Inciso I do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 184/2018, de 14 de maio de 2018 conforme segue abaixo indicado, e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 252/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, Programa FINISA, com a(o) CAIXA ECONÔMICAFEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 251/2023 Aprova o Loteamento MATIAS na Sede do Município de Barro Alto -Bahia e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 250/2023 Aprova o Loteamento CAMPOS DE SÃO JOÃO na Sede do Município de Barro Alto -Bahia e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 249/2023 Aprova o Loteamento “RESIDENCIAL NOEMIA” na Sede de Barro Alto -Bahia e dá outras providências.
19/05/2023 Lei Municipal Nº 248/2023 Aprova o Loteamento NOVA VIDA na Sede do Município de Barro Alto -Bahia e dá outras providências.
26/12/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 247/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barro Alto para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências.
26/10/2022 Lei Municipal Nº 246/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência –CMDPD, e dá outras providências.
18/10/2022 Lei Municipal Nº 245/2022 Desafeta área pertencente aoMunicípio e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra (ImóvelUrbano) para IGREJA CATÓLICA (PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS), na Sede deste Município de Barro Alto, e dá outras providencias.
18/10/2022 Lei Municipal Nº 244/2022 Desafeta área pertencente do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra (ImóvelUrbano) para Associação Amigos da Melhor Idade -AAMI, e dá outras providencias.
18/10/2022 Lei Municipal Nº 243/2022 Desafeta área pertencente ao Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra (ImóvelUrbano) para Associação de Karatê de Barro Alto -AKBA, e dá outras providencias.
10/10/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 242/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023e dá outras providências
25/08/2022 Lei Municipal Nº 241/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO, e dá outras providências.
25/08/2022 Lei Municipal Nº 240/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTES E COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA DO QUANTO DISPÕE O ART. 198, § 7º, § 8º, § 9º, 10 E 11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/06/2022 Lei Municipal Nº 239/2022 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVA BARRO ALTO NO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO –BAHIA.
30/05/2022 Republicação - Lei Municipal Nº 238/2022 Desafeta área pertencente do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra (área do Estádio Municipal de Futebol) para o Estado da Bahia – Secretaria de Educação, e dá outras providencias.
02/05/2022 Lei Municipal Nº 238/2022 Lei Municipal Nº 238/2022, De 02 De Maio De 2022 - Desafeta áreapertencente do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazerdoação de área de terra (área do Estádio Municipal de Futebol) para oEstado da Bahia – Secretaria de Educação, e dá outras providencias.
26/04/2022 Lei Municipal Nº 237/2022 Institui a taxa de regularização urbana – TRU, referente ao procedimento de regularização fundiária urbana interesse especifico (REURBE), em atendimento ao art. 33 § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 13.465/17, no município de Barro Alto e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Barro Alto-BA

Concorrência Nº 1/2023-CO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO...

Tomada de Preço Nº 2/2023

Contratação de empresa, visando os serviços de requalificação de Praça no Distrito de Lagoa Funda...

Pregão Presencial Nº 04/2023

A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo novo, motor mínimo 1.0, 0km flex...

Tomada de Preço Nº 1/2023

Contratação de empresa para prestar serviços de recuperação de pavimentação asfáltica de vias, no...

Credenciamento Nº 03/2023-CD

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de instalação,...

Credenciamento Nº 02/2023-CD

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NA ÁREA...

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