Diário Oficial do Município

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Credenciamento Nº 001/2021
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Credenciamento Nº 001/2021
Data/Hora de Abertura: 26/02/2021 às 14h01 Tipo: Menor Preço Global Processo Administrativo: 012302/2021
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Fundo Municipal de Saúde
Local da Sessão: SETOR DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL MARQUES DE ALMEIDA, S/N- CENTRO DE BARRO ALTO - BA,
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATENDER OS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO/BA, NA REDE BÁSICA, HOSPITALAR (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) E OUTROS, DE ACORDO COM CADA DESCRIÇÃO CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DE PRESENTE EDITAL.
Base Legal: LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, PORTARIA 1.742/1996 E LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO MUNICIPAL Nº 227 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
Pregão Presencial Nº 004/2021
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Pregão Presencial Nº 004/2021
Data/Hora de Abertura: 05/03/2021 às 14h00 Tipo: Menor Preço Global Processo Administrativo: 021902/21
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Barro Alto-BA
Local da Sessão: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Miguel Marques de Almeida, s/n, Centro – Barro Alto/BA.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de Materiais Elétricos, Ferramentas e kits de EPI, para atender as demandas do Município de Barro Alto Bahia, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, o qual passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.
Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Ato da Presidência n° 103/2006, de 04/07/2006 e, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, todos combinados com a Lei
Pregão Presencial Nº 002/2021
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Pregão Presencial Nº 002/2021
Data/Hora de Abertura: 15/02/2021 às 10h00 Tipo: Menor Preço por Item Processo Administrativo: 010202/21
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Barro Alto-BA
Local da Sessão: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Miguel Marques de Almeida, s/n, Centro – Barro Alto/BA.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de derivados do petróleo e combustíveis líquidos automotivos (gasolina comum, etanol, óleo diesel S-10 e óleo diesel S-500), entre as cidades de Ipirá e Feira de Santana, visando o abastecimento da frota de veículos em transito do Município de Barro Alto Bahia.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06 e alterações pertinentes.
Pregão Presencial Nº 001/2021
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Pregão Presencial Nº 001/2021
Data/Hora de Abertura: 08/02/2021 às 10h00 Tipo: Menor Preço por Item Processo Administrativo: 012601/2021
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Barro Alto-BA
Local da Sessão: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Miguel Marques de Almeida, s/n, Centro – Barro Alto/BA.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de derivados do petróleo e combustíveis líquidos automotivos (gasolina comum, etanol e óleo diesel), no perímetro urbano do Município de Barro Alto Bahia.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06 e alterações pertinentes.
Credenciamento Nº 002/2020
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Credenciamento Nº 002/2020
Data/Hora de Abertura: 10/09/2020 às 09h00 Tipo: Melhor Técnica Processo Administrativo: 341/2020
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Fundo Municipal de Saúde
Local da Sessão: RUA MIGUEL MARQUES DE ALMEIDA, S/N- CENTRO DE BARRO ALTO - BA
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATENDER OS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO/BA, NA REDE BÁSICA, HOSPITALAR (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) E OUTROS, DE ACORDO COM CADA DESCRIÇÃO CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DE PRESENTE EDITAL.
Base Legal: LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, PORTARIA 1.742/1996 E LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO MUNICIPAL Nº 227 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
Tomada de Preço Nº 5/2020
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Tomada de Preço Nº 5/2020
Data/Hora de Abertura: 03/08/2020 às 09h00 Tipo: Menor Preço Global Processo Administrativo: 315/2020
Forma de Fornecimento: Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Barro Alto-BA
Local da Sessão: Sala de Licitação, situada à Rua Miguel Marques, 139, Centro, Barro Alto–BA. CEP: 44.895-000.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para execução de Construção de Quadra coberta no Município de Barro Alto-BA, conforme Contrato de Repasse nº 882150/2018/ME/CAIXA.
Base Legal: Nos Termos do presente e no que preceituará a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, alterada pela Lei Federal Nº 8.883 de 08 de Junho de 1994, entre outros dispositivos legais aplicados a espécie da Lei Complementar nº 123/2006.
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
Clique aqui e conheça todo o texto da LeiA Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.
As regras para a classificação de informações sigilosas, aquelas deverão ter o seu acesso restrito por determinado período de tempo, são rigorosas e justificam-se pela salvaguarda da segurança do Estado ou da própria sociedade. Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações.
O Brasil tem agora o desafio de assegurar a implementação efetiva da Lei, enfrentando questões de natureza cultural, técnica, tecnológica e de caráter administrativo para a operacionalização do sistema de acesso às informações públicas. Um ponto fundamental nesse processo será a capacitação dos servidores, dado que sua atuação será fundamental para o sucesso dessa implementação.
A CGU, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas. A Controladoria-Geral da União será uma instância responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Executivo Federal.