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Prefeitura Municipal de Barro Alto-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Barro Alto-BA

Acesso à Informação - Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Em conformidade com:
Constituição Federal, art. 37º, caput Lei Complementar 101/2000, art. 48, caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Procedimentos a ser observado pelo Município, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Exercício Gestor Processo Data Decisão TCM Decisão LEG. Arquivos
2022 ORLANDO AMORIM SANTOS 07642e23 25/04/2024 Não Julgada Não Julgada
2021 ORLANDO AMORIM SANTOS 11868e22 26/04/2023 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal
2020 ORLANDO AMORIM SANTOS 10161e21 26/04/2024 Não Julgada Não Julgada
2019 ORLANDO AMORIM SANTOS 07173e20 16/10/2020 Rejeitada Não Julgada
2018 ORLANDO AMORIM SANTOS 04492e19 18/12/2019 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal
2017 ORLANDO AMORIM SANTOS 03346e18 15/11/2018 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Barro Alto-BA

Concorrência Nº 04/2024-CO

O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para...

Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 02/2024-SRP

Registro de Preços para contratação de empresas para aquisição futura e eventual de fardamentos,...

Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 01/2024-SRP

Registro de Preços para contratação de empresas para aquisição futura e eventual de Materiais...

Concorrência Nº 3/2024-CO

O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa...

Concorrência Nº 2/2024-CO

O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa...

Credenciamento Nº CD 06/2024

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE BORRACHARIA,...

Programa Nacional da Transparência Pública

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