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Prefeitura de Barro Alto-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Barro Alto-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Logomarca padrão do Acesso à Informação, uma bola amarela com um I verde, sobre o texto Acesso à Informação Lei Municipal de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Barro Alto-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Rua Miguel Marques de Almeida, 139, 1º Andar
    Centro - Barro Alto

  • Telefone/Whatsapp

    (74) 3629-1114

  • Horário de Atendimento

    de Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

Editais de Licitações da Prefeitura de Barro Alto-BA

Pregão Presencial Nº 003/2023

1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o...

Pregão Presencial Nº 02/2023

A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis...

Credenciamento Nº 03/2023-CD

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de instalação,...

Credenciamento Nº 02/2023-CD

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NA ÁREA...

Credenciamento Nº 01/2023-CD

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, PEDAGOGIA E...

Pregão Presencial Nº 01/2023

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento e...

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